Aviso legal

AVISO LEGAL

OBJETO

O presente Aviso Legal regula o acesso e utilização do site www.rioonthego.com, propriedade de Agustina Mompo Noceti, que oferece aos utilizadores a possibilidade de adquirir produtos de joalharia artesanal.

Este documento tem como finalidade estabelecer e regular as normas de utilização deste portal web, entendendo-se como tal todas as páginas e respetivos conteúdos, propriedade de Agustina Mompo Noceti, às quais se acede através do domínio rioonthego.com.

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  • Titular / Nome empresarial: Agustina Mompo Noceti

  • NIF/NIE: ES04305592S

  • Morada: Carrer Penya Segat, 49 – Código Postal: 07609, Llucmajor, Ilhas Baleares

  • Telefone: (+34) 697 354 857

  • Email: hello@rioonthego.com

  • Domínio: rioonthego.com

UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização do portal www.rioonthego.com atribui a condição de utilizador, que aceita, desde o referido acesso e/ou utilização, as condições aqui apresentadas.

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MODIFICAÇÕES

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RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Em caso de reclamação ou litígio derivado da contratação de produtos ou serviços nesta loja online, informa-se que, de acordo com a Lei Orgânica 1/2025, antes de recorrer à via judicial será necessário tentar resolver o conflito através de meios alternativos de resolução de litígios (MARL): mediação, conciliação, negociação direta ou arbitragem de consumo.

O utilizador poderá apresentar reclamação prévia à empresa através dos canais de contacto indicados.

Se a resposta não for satisfatória, poderá recorrer aos órgãos de resolução alternativa de litígios de consumo, como as Juntas Arbitrais de Consumo ou entidades de mediação acreditadas.

Na falta de acordo, a relação entre Agustina Mompo Noceti e o utilizador será regida pela legislação espanhola vigente, ficando qualquer litígio sujeito aos Tribunais de Palma de Maiorca, com renúncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder.