7. MEIOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS

O Utilizador é informado de que, caso detete que ocorreu algum erro na introdução dos dados necessários para processar o seu pedido de compra no Website, poderá modificá-los entrando em contacto com Agustina Mompo Noceti através dos espaços de contacto disponibilizados no Website ou utilizando os dados de contacto indicados na cláusula primeira deste documento.

Da mesma forma, estas informações poderão também ser corrigidas pelo Utilizador através da sua área pessoal no Website.

Em qualquer caso, antes de clicar em “Comprar e pagar agora”, o Utilizador tem acesso ao carrinho ou cesta de compra, onde são registadas as suas solicitações de compra, podendo realizar modificações nos dados do pedido.

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8. DEVOLUÇÕES

Nos casos em que o Utilizador adquira produtos através do Website do titular, assistem-lhe uma série de direitos, conforme descrito a seguir.

8.1 DIREITO DE DESISTÊNCIA

O Utilizador, enquanto consumidor, tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias naturais, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

Este prazo expira 14 dias naturais após o dia em que o Utilizador, ou um terceiro por si autorizado (diferente do transportador), adquiriu a posse material dos bens adquiridos no Website.

Caso os bens que compõem o pedido sejam entregues separadamente, o prazo de desistência será contado a partir do dia em que o Utilizador ou o terceiro autorizado adquiriu a posse material do último produto do pedido.

Para exercer o direito de desistência, o Utilizador deverá comunicar a sua decisão a Agustina Mompo Noceti através dos meios de contacto disponíveis no Website.

A comunicação deverá expressar de forma clara e inequívoca a intenção de desistir do contrato de compra.

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação seja enviada antes de terminar o prazo correspondente.

Em caso de desistência, Agustina Mompo Noceti reembolsará todos os pagamentos recebidos, exceto os custos de envio.

O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Utilizador na transação inicial. Este reembolso não implicará qualquer custo adicional para o Utilizador.

No entanto, o reembolso poderá ser retido até que os produtos sejam recebidos pelo vendedor ou até que o Utilizador apresente prova da devolução, conforme o que ocorrer primeiro.

O Utilizador poderá devolver os produtos para o seguinte endereço:

Carrer Penya Segat 49
07609 Llucmajor
Ilhas Baleares

A devolução deverá ser efetuada sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias naturais a partir da data em que Agustina Mompo Noceti foi informada da decisão de desistência.

O Utilizador reconhece que deverá assumir o custo direto da devolução dos bens, caso exista.

Também será responsável por qualquer diminuição do valor do produto resultante de uma manipulação diferente da necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do mesmo.

O Utilizador reconhece igualmente que existem exceções ao direito de desistência, conforme previsto no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, relativo à Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.

Em qualquer caso, não será efetuado reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da mera abertura da embalagem, se não estiver nas mesmas condições em que foi entregue ou se tiver sofrido danos após a entrega imputáveis ao Utilizador.

Os produtos devem ser devolvidos com todas as embalagens originais, instruções e documentos que os acompanhem, bem como uma cópia da fatura de compra.

Para preservar a integridade dos produtos devolvidos, o Utilizador compromete-se a realizar a devolução através de envio certificado, assumindo o respetivo custo.

Sem prejuízo do disposto anteriormente e de acordo com a legislação de proteção do consumidor, o direito de desistência não será aplicável a produtos personalizados ou fabricados de acordo com especificações do cliente, quando a sua produção tenha sido realizada com base em instruções individuais fornecidas pelo mesmo.

Nesses casos, o vendedor poderá recusar legitimamente o exercício do direito de desistência, desde que essa exceção tenha sido informada ao consumidor de forma clara, compreensível e antes da celebração do contrato.

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8.2 DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS OU ERRO NO ENVIO

Refere-se aos casos em que o Utilizador considere que, no momento da entrega, o produto não corresponde ao estipulado no contrato ou no pedido de compra.

Nestes casos, o Utilizador deverá contactar imediatamente Agustina Mompo Noceti e comunicar o problema através dos meios de contacto indicados anteriormente.

O Utilizador será informado sobre como proceder à devolução do produto. Uma vez recebido, o produto será examinado e o Utilizador será informado, dentro de um prazo razoável, se tem direito a reembolso ou substituição.

O reembolso ou substituição será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias após o envio do email confirmando que o reembolso ou substituição foi aprovado.

O valor pago pelos produtos devolvidos por defeito será reembolsado integralmente, incluindo os custos de envio e devolução, quando aplicável.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

O cliente reconhece e aceita que está a adquirir um produto artesanal, elaborado manualmente, pelo que cada peça é única e pode apresentar ligeiras variações em relação às imagens mostradas no Website, especialmente no que diz respeito a padrão, forma ou cor.

O tamanho também poderá variar dentro de uma margem aproximada de 10% entre produtos semelhantes. Estas variações não serão consideradas defeitos do produto.

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9. GARANTIAS

O Utilizador, enquanto consumidor, beneficia das garantias legais aplicáveis aos produtos adquiridos através deste Website.

Agustina Mompo Noceti será responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a partir da entrega do produto.

Considera-se que os produtos estão conformes com o contrato quando:

• correspondem à descrição fornecida

• possuem as qualidades apresentadas

• são adequados para os usos normalmente esperados

• apresentam a qualidade e desempenho habituais de produtos do mesmo tipo

Caso contrário, o Utilizador deverá proceder conforme indicado na secção Devolução de produtos defeituosos ou erro no envio.

Alguns produtos comercializados no Website podem apresentar características não homogéneas, resultantes do material utilizado, o que faz parte da natureza artesanal do produto e não constitui defeito.

A garantia não cobre:

• desgaste decorrente do uso normal

• danos causados por uso inadequado, impactos, humidade ou exposição ao sol

• manipulação incorreta ou falta de cuidados adequados

• variações naturais próprias de materiais artesanais

O Utilizador assume a responsabilidade de utilizar as joias e produtos adquiridos de acordo com as recomendações de uso e conservação fornecidas por Agustina Mompo Noceti.

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10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Salvo disposição legal em contrário, Agustina Mompo Noceti não será responsável por:

• perdas que não resultem de incumprimento da sua parte

• pequenas diferenças nas imagens devido à resolução do ecrã ou ao navegador utilizado

• variações próprias de produtos artesanais

• atrasos no transporte causados por fatores externos, como greves, retenções rodoviárias ou outras circunstâncias do setor

• situações de força maior, incluindo catástrofes naturais, incêndios, pandemias, guerras ou decisões governamentais

• falhas técnicas que impeçam o funcionamento normal do Website

• indisponibilidade do Website por manutenção ou outras razões técnicas

Também não será responsável por uso indevido ou desgaste dos produtos após a entrega.

Além disso, Agustina Mompo Noceti não será responsável por devoluções incorretas realizadas pelo Utilizador, sendo responsabilidade deste devolver o produto correto.